Contrato de Licença para Uso Comercial

Contrato de Licença de Utilizador Final do Magic Desktop →

NÃO UTILIZE, INSTALE OU CARREGUE ESTE SOFTWARE E QUAISQUER MATERIAIS ASSOCIADOS (COLETIVAMENTE, O "SOFTWARE") ATÉ TER LIDO ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO CARREGAR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE, INSTALE OU CARREGUE O SOFTWARE.

NOTA IMPORTANTE: Este Software pode ser utilizado para reproduzir materiais. É licenciado a si apenas para a reprodução de materiais que está autorizado ou legalmente autorizado a reproduzir. O acesso remoto a conteúdo protegido por direitos de autor é fornecido apenas para utilização legal ou conforme legalmente permitido. Se tiver dúvidas sobre o seu direito de copiar ou permitir o acesso a qualquer material, deve contactar o seu consultor jurídico.

Termos de Utilização

Licença de Dispositivo

  1. O Licenciado pode instalar uma cópia do software num Dispositivo Licenciado ou num sistema de hardware virtual local num Dispositivo Licenciado por cada Licença adquirida.
  2. A utilização local é permitida a qualquer utilizador.
  3. Qualquer número de utilizadores pode aceder e utilizar o dispositivo de cada vez.

Direitos de Utilização do Licenciado

O Licenciado pode utilizar os Produtos para oferecer serviços comerciais e não comerciais a terceiros.

Restrições

O Licenciado não pode (e não está licenciado a) utilizar os Produtos para contornar quaisquer limitações técnicas nos Produtos ou restrições na documentação do Produto, ou separar o software para utilização em mais de uma Instância de sistema operativo sob uma única Licença (mesmo que os OSEs estejam no mesmo sistema de hardware físico), a menos que expressamente permitido pela Easybits. Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não conferem ao Licenciado qualquer direito de implementar patentes da Easybits ou outra propriedade intelectual da Easybits no próprio dispositivo ou em qualquer outro software ou dispositivos.

Outsourcing da Gestão de Software

O Licenciado pode instalar e utilizar cópias licenciadas do software em dispositivos que estão sob a gestão e controlo diários de terceiros, desde que todos esses dispositivos sejam e permaneçam totalmente dedicados à utilização do Licenciado. O Licenciado é responsável por todas as obrigações ao abrigo do seu contrato de licenciamento em volume, independentemente da localização física do hardware em que o software é utilizado.

Atribuição e Reatribuição de Licença

Antes de o Licenciado utilizar o software ao abrigo de uma Licença, deve atribuir essa Licença a um dispositivo, conforme apropriado. O Licenciado deve remover o software ou bloquear o acesso do dispositivo anterior.

Medidas Técnicas

Os Produtos estão protegidos por medidas tecnológicas e requerem ativação ou validação, bem como uma chave de produto, para serem instalados ou acedidos.

1. Ativação e Validação

A ativação ou validação bem-sucedida verifica se um Produto de software foi instalado corretamente, se a chave do produto não foi roubada e se não foram efetuadas alterações nas funções de validação, licenciamento ou ativação do software. O direito do Licenciado de utilizar o software após o período especificado no Produto de software pode ser limitado, a menos que seja ativado. O Licenciado não pode contornar a ativação ou validação.

2. Chaves de Produto

Todas as chaves de produto são Informações Confidenciais da Easybits. O Licenciado não pode divulgar chaves de produto a terceiros. No caso de utilização ou divulgação não autorizada de chaves de produto, a Easybits pode impedir ativações futuras, desativar ou bloquear chaves de produto de ativação ou validação e tomar outras medidas apropriadas.

Titularidade de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

A titularidade de todas as cópias do Software permanece com a Easybits ou os seus fornecedores. O Software está protegido por direitos de autor e pelas leis do seu país e por disposições de tratados internacionais. Não pode remover quaisquer avisos de direitos de autor do Software.

A Easybits pode efetuar alterações ao Software em qualquer altura sem aviso prévio e não é obrigada a apoiar ou atualizar o Software. Exceto conforme expressamente previsto em contrário, a Easybits não concede qualquer direito expresso ou implícito ao abrigo de patentes, direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da Easybits.

Outros Serviços

A Easybits oferece aplicações que permitem aos utilizadores aceder à Internet, e a Easybits não assume qualquer responsabilidade por conteúdo online de terceiros.

Concorda que não utilizará quaisquer produtos ou serviços de terceiros de uma forma que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte, e que a Easybits não é de forma alguma responsável por qualquer utilização desse tipo por si.

Garantia Limitada de Suporte Físico

SE O SOFTWARE TIVER SIDO ENTREGUE PELA EASYBITS EM SUPORTE FÍSICO, A EASYBITS GARANTE QUE O SUPORTE ESTARÁ ISENTO DE DEFEITOS FÍSICOS MATERIAIS POR UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS APÓS A ENTREGA PELA EASYBITS. SE TAL DEFEITO FOR ENCONTRADO, DEVOLVA O SUPORTE À EASYBITS PARA SUBSTITUIÇÃO OU ENTREGA ALTERNATIVA DO SOFTWARE CONFORME A EASYBITS POSSA SELECIONAR. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS NO SUPORTE SÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO A NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL A RETALHO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA FEITA A SI E É FORNECIDA EM LUGAR DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA CONFERE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

Exclusão de Outras Garantias

EXCETO CONFORME DISPOSTO ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO ACIMA, A EASYBITS NÃO GARANTE NEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELA PRECISÃO OU INTEGRIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONTIDOS OU LIGADOS AO SOFTWARE.

Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA NÃO PROIBIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A EASYBITS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS, OU QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO FORAM CAUSADOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DELITO OU OUTRA) E MESMO SE A EASYBITS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A SI. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EASYBITS PARA CONSIGO POR TODOS OS DANOS (ALÉM DO QUE PODE SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS QUE ENVOLVAM DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR SI PARA ADQUIRIR O SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES APLICAR-SE-ÃO MESMO SE AS SOLUÇÕES ACIMA DECLARADAS FALHAREM NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Submissões do Utilizador

Com exceção da declaração de privacidade da Easybits, concorda que qualquer material, informação ou outra comunicação que transmitir ou publicar num website da Easybits ou fornecer à Easybits será considerado não confidencial e não proprietário ("Comunicações"). A Easybits não terá obrigações com respeito às Comunicações e concorda que a titularidade de tais Comunicações será partilhada com a Easybits. Concorda que a Easybits e os seus designados são livres de copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar através de múltiplos níveis de distribuição e licenciados, incorporar e utilizar de outra forma as Comunicações e todos os dados, imagens, sons, textos e outras coisas neles incorporados, incluindo obras derivadas, para quaisquer e todos os fins comerciais ou não comerciais.

Rescisão

A Easybits pode rescindir este Contrato a qualquer altura se violar os seus termos. Após a rescisão, cessará imediatamente a utilização e destruirá o Software ou devolverá todas as cópias do Software à Easybits.

Leis Aplicáveis e Disposições Gerais

Esta licença é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da Noruega, excluindo os seus princípios de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, que é expressamente excluída.

Todos os litígios e reclamações de qualquer natureza serão julgados por um tribunal de jurisdição competente na Noruega. Não pode exportar o Software em violação das leis e regulamentos de exportação aplicáveis. A Easybits não é obrigada ao abrigo de quaisquer outros acordos, a menos que estejam por escrito e assinados por um representante autorizado da Easybits. Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito à utilização do Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre tal assunto. Qualquer tradução desta Licença é feita para requisitos locais e, no caso de litígio entre a versão em inglês e qualquer versão não inglesa, a versão em inglês desta Licença prevalecerá.