Contrato de Licença para Uso Comercial

Contrato de Licença de Usuário Final do Magic Desktop →

NÃO USE, INSTALE OU CARREGUE ESTE SOFTWARE E QUAISQUER MATERIAIS ASSOCIADOS (COLETIVAMENTE, O "SOFTWARE") ATÉ QUE TENHA LIDO ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO CARREGAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO USE, INSTALE OU CARREGUE O SOFTWARE.

NOTA IMPORTANTE: Este Software pode ser usado para reproduzir materiais. Ele é licenciado a você apenas para reprodução de materiais que você está autorizado ou legalmente permitido a reproduzir. O acesso remoto a conteúdo protegido por direitos autorais é fornecido apenas para uso legal ou conforme permitido legalmente. Se você não tiver certeza sobre seu direito de copiar ou permitir o acesso a qualquer material, deve entrar em contato com seu consultor jurídico.

Termos de Uso

Licença de Dispositivo

  1. O Licenciado pode instalar uma cópia do software em um Dispositivo Licenciado ou dentro de um sistema de hardware virtual local em um Dispositivo Licenciado para cada Licença adquirida.
  2. O uso local é permitido para qualquer usuário.
  3. Qualquer número de usuários pode acessar e usar o dispositivo por vez.

Direitos de Uso do Licenciado

O Licenciado pode usar os Produtos para oferecer serviços comerciais e não comerciais a terceiros.

Restrições

O Licenciado não pode (e não está licenciado a) usar os Produtos para contornar quaisquer limitações técnicas nos Produtos ou restrições na documentação do Produto, ou separar o software para uso em mais de uma Instância do sistema operacional sob uma única Licença (mesmo que os OSEs estejam no mesmo sistema de hardware físico), a menos que expressamente permitido pela Easybits. Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não dão ao Licenciado qualquer direito de implementar patentes da Easybits ou outra propriedade intelectual da Easybits no próprio dispositivo ou em qualquer outro software ou dispositivos.

Terceirização da Gestão de Software

O Licenciado pode instalar e usar cópias licenciadas do software em dispositivos que estão sob a gestão e controle diários de terceiros, desde que todos esses dispositivos sejam e permaneçam totalmente dedicados ao uso do Licenciado. O Licenciado é responsável por todas as obrigações sob seu contrato de licenciamento por volume, independentemente da localização física do hardware no qual o software é usado.

Atribuição e Reatribuição de Licença

Antes que o Licenciado use o software sob uma Licença, ele deve atribuir essa Licença a um dispositivo, conforme apropriado. O Licenciado deve remover o software ou bloquear o acesso do dispositivo anterior.

Medidas Técnicas

Os Produtos são protegidos por medidas tecnológicas e requerem ativação ou validação, bem como uma chave de produto, para instalá-los ou acessá-los.

1. Ativação e Validação

A ativação ou validação bem-sucedida verifica se um Produto de software foi instalado corretamente, se a chave do produto não foi roubada e se nenhuma alteração foi feita nas funções de validação, licenciamento ou ativação do software. O direito do Licenciado de usar o software após o tempo especificado no Produto de software pode ser limitado a menos que ele seja ativado. O Licenciado não pode contornar a ativação ou validação.

2. Chaves de Produto

Todas as chaves de produto são Informações Confidenciais da Easybits. O Licenciado não pode divulgar chaves de produto a terceiros. No caso de uso ou divulgação não autorizada de chaves de produto, a Easybits pode impedir ativações futuras, desativar ou bloquear chaves de produto de ativação ou validação e tomar outras medidas apropriadas.

Propriedade de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A titularidade de todas as cópias do Software permanece com a Easybits ou seus fornecedores. O Software é protegido por direitos autorais e pelas leis do seu país e por disposições de tratados internacionais. Você não pode remover quaisquer avisos de direitos autorais do Software.

A Easybits pode fazer alterações no Software a qualquer momento sem aviso prévio e não é obrigada a dar suporte ou atualizar o Software. Exceto conforme expressamente previsto de outra forma, a Easybits não concede nenhum direito expresso ou implícito sob patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual da Easybits.

Outros Serviços

A Easybits oferece aplicativos que permitem aos usuários acessar a Internet, e a Easybits não se responsabiliza por conteúdo online de terceiros.

Você concorda que não usará quaisquer produtos ou serviços de terceiros de maneira que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte, e que a Easybits não é de forma alguma responsável por qualquer uso desse tipo por você.

Garantia Limitada de Mídia

SE O SOFTWARE TIVER SIDO ENTREGUE PELA EASYBITS EM MÍDIA FÍSICA, A EASYBITS GARANTE QUE A MÍDIA ESTARÁ LIVRE DE DEFEITOS FÍSICOS MATERIAIS POR UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS APÓS A ENTREGA PELA EASYBITS. SE TAL DEFEITO FOR ENCONTRADO, DEVOLVA A MÍDIA À EASYBITS PARA SUBSTITUIÇÃO OU ENTREGA ALTERNATIVA DO SOFTWARE CONFORME A EASYBITS POSSA SELECIONAR. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS NA MÍDIA SÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO A NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL NO VAREJO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA FEITA A VOCÊ E É FORNECIDA EM LUGAR DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE DÁ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.

Exclusão de Outras Garantias

EXCETO CONFORME DISPOSTO ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO ACIMA, A EASYBITS NÃO GARANTE NEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELA PRECISÃO OU INTEGRIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONTIDOS OU VINCULADOS AO SOFTWARE.

Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO NÃO PROIBIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A EASYBITS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS, OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE OU SERVIÇOS, NO ENTANTO CAUSADOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO) E MESMO SE A EASYBITS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EASYBITS PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS (ALÉM DO QUE PODE SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PARA ADQUIRIR O SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES SE APLICARÃO MESMO SE OS REMÉDIOS ACIMA DECLARADOS FALHAREM EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Envios do Usuário

Com exceção da declaração de privacidade da Easybits, você concorda que qualquer material, informação ou outra comunicação que você transmitir ou postar em um site da Easybits ou fornecer à Easybits será considerado não confidencial e não proprietário ("Comunicações"). A Easybits não terá obrigações com relação às Comunicações e você concorda que a titularidade de tais Comunicações será compartilhada com a Easybits. Você concorda que a Easybits e seus designados são livres para copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar através de vários níveis de distribuição e licenciados, incorporar e usar de outra forma as Comunicações e todos os dados, imagens, sons, textos e outras coisas incorporadas neles, incluindo trabalhos derivados, para quaisquer e todos os fins comerciais ou não comerciais.

Rescisão

A Easybits pode rescindir este Contrato a qualquer momento se você violar seus termos. Após a rescisão, você cessará imediatamente o uso e destruirá o Software ou devolverá todas as cópias do Software à Easybits.

Leis Aplicáveis e Disposições Gerais

Esta licença é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da Noruega, excluindo seus princípios de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, que é expressamente excluída.

Todas as disputas e reivindicações de qualquer natureza serão julgadas por um tribunal de jurisdição competente na Noruega. Você não pode exportar o Software em violação das leis e regulamentos de exportação aplicáveis. A Easybits não é obrigada sob quaisquer outros acordos, a menos que estejam por escrito e assinados por um representante autorizado da Easybits. Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre tal assunto. Qualquer tradução desta Licença é feita para requisitos locais e, no caso de disputa entre a versão em inglês e qualquer versão não inglesa, a versão em inglês desta Licença prevalecerá.